AULA 5 – DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

PALAVRA DO PROFESSOR

Olá, tudo bem?

Raramente as pessoas gostam de legislação. Mas é importante conhecê-las, principalmente em Educação Inclusiva, o que facilitará nossas atividades, atuações pelos nossos e os direitos dos alunos inclusivos.

Nesta aula, apresento a você a Declaração de Salamanca e reproduzo o capítulo sobre Educação da Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

Caso você perder alguma aula ou queira revê-las, na coluna ao lado há o Sumário dos conteúdos anteriores.

Se você desejar, deixe comentários ou dúvidas abaixo, enriquecendo o nosso relacionamento.

Desejo-lhes uma boa aula e um bom aproveitamento do conteúdo!

Prof. Emílio Figueira

 

DECLARAÇÃO DE SALAMANCA

 

Como resultado da Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais, realizada entre 7 e 10 de junho de 1994, na cidade espanhola de Salamanca, a Declaração de Salamanca trata de princípios, políticas e práticas na área das necessidades educativas especiais.

A inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais dentro do sistema regular de ensino é a questão central, sobre a qual a Declaração de Salamanca discorre.

Na introdução, a Declaração aborda os Direitos humanos e a Declaração Mundial sobre a Educação para Todos e aponta os princípios de uma educação especial e de uma pedagogia centrada na criança. Em seguida apresenta propostas, direções e recomendações da Estrutura de Ação em Educação Especial, um novo pensar em educação especial, com orientações para ações em nível nacional e em níveis regionais e internacionais. As orientações e sugestões para ações em nível nacional são organizadas nos seguintes subitens:

  • A. Política e Organização
  • B. Fatores Relativos à Escola
  • C. Recrutamento e Treinamento de Educadores
  • D. Serviços Externos de Apoio
  • E. Áreas Prioritárias
  • F. Perspectivas Comunitárias
  • G. Requerimentos Relativos a Recursos

Pode-se dizer que o conjunto de recomendações e propostas da Declaração de Salamanca, é guiado pelos seguintes princípios:

  • Independente das diferenças individuais, a educação é direito de todos;
  • Toda criança que possui dificuldade dapendizagem pode ser considerada com necessidades educativas especiais;
  • A escola deve adaptar–se às especificidades dos alunos, e não os alunos as especificidades da escola;
  • O ensino deve ser diversificado e realizado num espaço comum a todas as crianças.

A Conferência Mundial sobre Necessidades Educacionais Especiais foi promovida pelo governo espanhol em colaboração com a Unesco. A Declaração de Salamanca repercutiu de forma significativa, sendo incorporada as políticas educacionais brasileiras.

Essa foi uma apresentação rápida da DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Minha recomendação mesmo é para que você conheça o seu texto na íntegra. e para facilitar, na coluna ao lado há os links para acessá-la, assim como a LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO.

 

A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO – LBI

 

Em vigor desde 2016, a lei federal nº 13.146, de 6 de julho de 2015, conhecida como Lei Brasileira de Inclusão (LBI) tramitou pelo Congresso Nacional desde 2003 e sofreu diversas transformações até ser aprovada. Entre os avanços apresentados na lei, está o auxílio inclusão para trabalhadores com deficiência que exerçam atividade remunerada, a liberação de recursos do FGTS para aquisição de órteses e próteses e a proibição aos planos de saúde de praticarem qualquer tipo de discriminação em razão de sua deficiência.

No campo da mobilidade, ficam reservadas 2% das vagas em estacionamentos e 10% dos veículos de locadoras de automóveis deverão ser adaptados para motoristas com deficiência.

A LBI também traz novidades no campo da moradia com a reserva de 3% de unidades habitacionais em programas públicos ou subsidiados com recursos públicos. Na cultura, teatros, cinemas, auditórios e estádios passam a ser obrigados a reservar espaços e assentos adaptados. No turismo, cota de 10% de dormitórios acessíveis em hotéis, pousadas e afins.

Na educação, as instituições de ensino não poderão cobrar mais de alunos com deficiência, além disso obriga o poder público a fomentar a publicação de livros acessíveis pelas editoras.

 

CAPÍTULO IV

DO DIREITO À EDUCAÇÃO

Art. 27.  A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

Parágrafo único.  É dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação.

Art. 28.  Incumbe ao poder público assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar:

I – sistema educacional inclusivo em todos os níveis e modalidades, bem como o aprendizado ao longo de toda a vida;

II – aprimoramento dos sistemas educacionais, visando a garantir condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem, por meio da oferta de serviços e de recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena;

III – projeto pedagógico que institucionalize o atendimento educacional especializado, assim como os demais serviços e adaptações razoáveis, para atender às características dos estudantes com deficiência e garantir o seu pleno acesso ao currículo em condições de igualdade, promovendo a conquista e o exercício de sua autonomia;

IV – oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas;

V – adoção de medidas individualizadas e coletivas em ambientes que maximizem o desenvolvimento acadêmico e social dos estudantes com deficiência, favorecendo o acesso, a permanência, a participação e a aprendizagem em instituições de ensino;

VI – pesquisas voltadas para o desenvolvimento de novos métodos e técnicas pedagógicas, de materiais didáticos, de equipamentos e de recursos de tecnologia assistiva;

VII – planejamento de estudo de caso, de elaboração de plano de atendimento educacional especializado, de organização de recursos e serviços de acessibilidade e de disponibilização e usabilidade pedagógica de recursos de tecnologia assistiva;

VIII – participação dos estudantes com deficiência e de suas famílias nas diversas instâncias de atuação da comunidade escolar;

IX – adoção de medidas de apoio que favoreçam o desenvolvimento dos aspectos linguísticos, culturais, vocacionais e profissionais, levando-se em conta o talento, a criatividade, as habilidades e os interesses do estudante com deficiência;

X – adoção de práticas pedagógicas inclusivas pelos programas de formação inicial e continuada de professores e oferta de formação continuada para o atendimento educacional especializado;

XI – formação e disponibilização de professores para o atendimento educacional especializado, de tradutores e intérpretes da Libras, de guias intérpretes e de profissionais de apoio;

XII – oferta de ensino da Libras, do Sistema Braille e de uso de recursos de tecnologia assistiva, de forma a ampliar habilidades funcionais dos estudantes, promovendo sua autonomia e participação;

XIII – acesso à educação superior e à educação profissional e tecnológica em igualdade de oportunidades e condições com as demais pessoas;

XIV – inclusão em conteúdos curriculares, em cursos de nível superior e de educação profissional técnica e tecnológica, de temas relacionados à pessoa com deficiência nos respectivos campos de conhecimento;

XV – acesso da pessoa com deficiência, em igualdade de condições, a jogos e a atividades recreativas, esportivas e de lazer, no sistema escolar;

XVI – acessibilidade para todos os estudantes, trabalhadores da educação e demais integrantes da comunidade escolar às edificações, aos ambientes e às atividades concernentes a todas as modalidades, etapas e níveis de ensino;

XVII – oferta de profissionais de apoio escolar;

XVIII – articulação intersetorial na implementação de políticas públicas.

  • 1oÀs instituições privadas, de qualquer nível e modalidade de ensino, aplica-se obrigatoriamente o disposto nos incisos I, II, III, V, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI, XVII e XVIII do caput deste artigo, sendo vedada a cobrança de valores adicionais de qualquer natureza em suas mensalidades, anuidades e matrículas no cumprimento dessas determinações.
  • 2oNa disponibilização de tradutores e intérpretes da Libras a que se refere o inciso XI do caput deste artigo, deve-se observar o seguinte:

I – os tradutores e intérpretes da Libras atuantes na educação básica devem, no mínimo, possuir ensino médio completo e certificado de proficiência na Libras;  

II – os tradutores e intérpretes da Libras, quando direcionados à tarefa de interpretar nas salas de aula dos cursos de graduação e pós-graduação, devem possuir nível superior, com habilitação, prioritariamente, em Tradução e Interpretação em Libras.

Art. 29.  (VETADO).

Art. 30.  Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas as seguintes medidas:

I – atendimento preferencial à pessoa com deficiência nas dependências das Instituições de Ensino Superior (IES) e nos serviços;

II – disponibilização de formulário de inscrição de exames com campos específicos para que o candidato com deficiência informe os recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva necessários para sua participação;

III – disponibilização de provas em formatos acessíveis para atendimento às necessidades específicas do candidato com deficiência;

IV – disponibilização de recursos de acessibilidade e de tecnologia assistiva adequados, previamente solicitados e escolhidos pelo candidato com deficiência;

V – dilação de tempo, conforme demanda apresentada pelo candidato com deficiência, tanto na realização de exame para seleção quanto nas atividades acadêmicas, mediante prévia solicitação e comprovação da necessidade;

VI – adoção de critérios de avaliação das provas escritas, discursivas ou de redação que considerem a singularidade linguística da pessoa com deficiência, no domínio da modalidade escrita da língua portuguesa;

VII – tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

 

COMENTÁRIOS:

 

101 comentários em “AULA 5 – DECLARAÇÃO DE SALAMANCA E A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO

  1. Adorei !!!
    Mais uma vez parabéns pela linda atitude de nos proporcionar um conhecimento mais amplo sobre a inclusão.

  2. Fico grata por esta aula, foi algo relevante pra mim, não só por ser professora, mas fez com que crescesse mais como pessoa!

  3. Boa tarde.
    Muito feliz assistindo todas as aulas.
    Aulas que fazem a diferença na nossa vida.
    Conteúdo excelente.
    obrigada

  4. como disse nas aulas passadas, material riquíssimo. Muito interessante e de suma importância para o nosso conhecimento. Nunca é demais.

  5. A Salamanca veio para assegurar os direitos da pessoa com deficiência, dando a ela os mesmos direitos que uma pessoa dita “normal”possa ter.

  6. Boa noite, os conteúdo desta aula é muito valoroso, o estatuo feio para garantir o direito das pessoas com deficiência

  7. Muito bom conhecer esses direitos. Obrigada pela oportunidade e por todo o aprendizado que está me proporcionando. Parabéns professor.

  8. estas aulas só nos estima para o desenvolvimento dentro da inclusão,
    parabéns professor Emilio pelo seu prazer de espalhar essa missão,Que Deus te abençoe.

  9. Que maravilha de aulas mais uma aprendizagem para nós professores, é só beneficio para lidar com a inclusão , precisa muito de pessoas preparadas. através dessas aulas .

  10. Estou encantada com todas as aulas, muito importante para todos os professores que se dedicam a esse trabalho tão importante para estas crianças que são muito discriminada, na escola,, digo isso porquê há um ano estou trabalhando com mediação escola é que em vários momento tive o desprazer de ouvi de pessoas que se dizem professor mais que ainda vêem a inclusão como exclusão e dizem claramente eles estão aqui pra receber BPC.. vocês são mais babá pra eles..

  11. É muito importante saber sobre a Inclusão na teoria e na prática, mas o conhecimento da legislação é de supra importância para fazer valer os direitos!
    Excelente o conteúdo de suas aulas Prof. Emílio!

  12. Mais uma vez estou muito mais esclarecida a respeito do assunto e vejo a necessidade de estudar um pouco mais a lei 13146. Obrigado por deixar muito mais agradável a aula.

  13. Mais uma vez gostei das informações que foram acrescentadas a mim. Estou admirada com essa temática e quero buscar me aprofundar ainda vez sobre esse tema

  14. Otima aula , esta me ajudando myito com meu planejamento .
    Declaração de Salamanca muito importante para o processo de inclusao dos deficientes.

  15. Boa noite! Uma grande conquista , foi o estatuto ser aprovado no senado. Fazer com que o mesmo seja aplicado e respeitado por todos . As escolas precisam passar por mudanças para atender a uma nova realidade.

  16. Boa tarde,
    Excelente aula, ótima apresentação, materiais e vídeos bem como material de apoio. Obrigado professor pelo excelente curso.

  17. Oi professor Emilio, obrigado por mais esta aula, proporcionando aprendizado para todo aquele que deseja conhecimentos no campo das deficiências, pois para mim tem um grande aproveitamento, pois lido com alguns deles, parabéns professor e que Deus lhes de cada vez mais inteligencia e sabedoria, é o que eu peço para mim todos os dias.

  18. Mais um material significativo em inclusão, para esclarecer e sanar ainda mais minhas dúvidas sobre esse tema, obrigada.

  19. É importantíssimo e necessário saber sobre as leis que regem a Educação Inclusiva para que se possa cobrar nas várias instâncias o seu cumprimento. Infelizmente existem algumas pessoas mal informadas sobre os direitos das pessoas com deficiência ou se negam no conhecer para não terem nenhum tipo de responsabilidade. Mas a lei está aí, conhecendo ou não, deve ser cumprida. É graças a essas leis que as pessoas com deficiência podem ter uma vida melhor e com qualidade. Meu muito obrigado a ti professor Emílio que faz parte desta mudança.

  20. Com a Lei Brasileira de Inclusão as pessoas com alguma deficiência começam a viver um novo tempo podendo viver sem discriminação e injustiças.

  21. Aula muito boa, pois apesar de saber um pouco sobre inclusão descobri outros direitos que não tinha conhecimento.

  22. Amei a aula!!
    Após muitas lutas e vitórias podemos perceber os avanços adquiridos pelos direitos das pessoas com necessidades educacionais especiais no Brasil.
    Sabemos que mesmo com estes direitos garantidos, na prática ainda não é fácil. pois nem todos são cumpridos. mas pelo fato desses alunos frequentarem a escola e ter acesso à outros ambientes, já demonstra o quanto avançamos.

  23. Tema de grande valor, pois a Declaração de Salamanca veio para corrigir muitas falhas que existia e existem no sistema Educacional e de Saúde do nosso país com relação as pessoas com necessidades especiais.
    Quando as pessoas buscam e lutam por aquilo que elas acham de grande importância, essas causas tomam um rumo e direções valiosas e acabam ajudando muitas outras que participam do mesmo problema. Cite neste caso o ex-jogador de futebol Romário Farias que lutou e pelo visto, continua lutando para defender e melhorar os direitos das pessoas com necessidades especiais, pois pelo que me parece, ele tem uma filha com essas necessidades especiais e com seus relatos, cito um trecho de sua fala onde diz que a escola deve adaptar-se às especificidades dos alunos, e não os alunos as especificidades da escola. Isto deixa bem claro que a escola deve fazer de tudo para que o aluno com necessidades educativas especiais seja atendido e incorporado no ambiente escolar em todas as situações, se tornando desta forma, parte integrante deste ambiente educacional, sem passar por dificuldades ou impossibilitado de participar de alguma atividade por não se enquadrar no ambiente.
    Adorei conhecer e me interar das leis que protegem essas pessoas, apesar do nosso país ter muitas leis, mas a nossa justiça é muito falha e beneficia alguns e discrimina outros por não ter influência. Apesar desse amparo legal, muitas pessoas não tem acesso a seus direitos como deveriam ter. Muito triste, mas já é um avanço muito grande com a promulgação da Declaração de Salamanda e a Lei Brasileira de Inclusão.
    Ótimo tema e de grande valia. Pude assimilar muitas informações a respeito.

  24. Tema bastante relevante, pois como sabemos a declaração de Salamanca veio para corregir muitas falhas existentes no sistema educacional brasileiro.È necessario conhecermor sobre as leis que regem a educaçao inclusiva pra podermos cobrar dos nossos representante politicas publicas voltadas a execuçao das leis e garantir os direitos das pessoas com deficiencias.

  25. É importante conhecer as leis para sabermos o que cobrar e a quem cobrar de forma eficaz mediante o tipo de deficiência que cada pessoa possui.

  26. Espetacular estudar estas Leis, em 2016 atuei como coordenador escolar e em nossas formações continuadas foram discutidas algumas leis de inclusão e a SALAMANCA foi uma delas, pautada nas discussões e propostas de MONTOAN, ao qual proporcionou-nos grandes reflexões sobre como fazer a inclusão na pratica da sala de aula.

  27. A cada aula um aprendizado único e com um gostinho de querer saber mais! Quando termino de assistir procuro mais conteúdos na internet..
    Obrigada Prof.o por despertar em nós tanta curiosidade.

  28. Os avanços para a educação inclusiva são grandes vitórias, porém essa luta pelo o que vejo ainda está longe de acabar!
    Mais esses avanços fazem muita diferença na vida dos alunos.

  29. Muito bom entender a lei brasileira de inclusão e como ela afeta nas relações trazendo inovações para muitos setores… Inclusive a educação
    E compreender que isso está vinculado a um acordo internacional. Outros países pensam como nós.

  30. É de suma importância ternos ciência e clareza sobre as leis que asseguram os direitos da pessoa com deficiência.Temos que de fato estudar a Declaração de Salamanca, bem como as outras leis minuciosamente, assim estaremos mais informados e com argumentos plausíveis no que dia respeito a educação inclusiva.

  31. Excelente aula,com uma explicação clara sobre inclusão!!!!!!!!!!!!!!Parabéns adorei,mais aprendizado para minha formação.

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